Artur Bueno de Camargo (*) Chegamos ao final de mais um ano sob o mais severo e brutal ataque que um governo já desfechou contra os direitos dos trabalhadores. Sob o falacioso pretexto de “modernizar” a CLT, Temer e a maioria parlamentar venal atingiu de morte uma das legislações mais avançadas na proteção de quem trabalha frente ao capital. Rasgaram, literalmente, a lei e a Constituição Federal, introduzindo o princípio do negociado sobre o legislado, quando já se permitia a negociação desde que não resultasse em retrocessos, algo, agora, plenamente possível. Com isso, premiam o grande capital na relação com o trabalho diante de um verdadeiro exército de desempregados que verificamos em vastos segmentos da economia nacional. Direitos como férias, pagamento das horas in itinere, intervalo para o almoço, entre outros, encontram-se seriamente ameaçados. Criação dos contratos intermitentes, estímulo aos temporários e às terceirizações precarizarão ainda mais as relações de trabalho, a ponto de se permitir que um trabalhador possa receber um valor inferior ao salário mínimo, numa violação constitucional sem precedentes. Os rastros de destruição provocados pela “nova” legislação já são muito visíveis. Sofismaram que a “reforma” trabalhista viria para criar novas oportunidades de trabalho. Em pouco mais de um mês que está vigorando, o resultado no setor mais dinâmico da economia, a indústria paulista, foi negativo. Uma grande rede de ensino privado chegou a demitir, numa só penada, 1200 professores, para recontratá-los em regime precário. Felizmente, um juiz de primeira instância barrou tamanha insanidade. Imaginem o reflexo que isso trará aos cofres da Previdência e do FGTS?, esses importantes seguros sociais que socorrem o trabalhador no momento em que ele mais precisa: no desemprego e na velhice. A malfadada “reforma” também buscou atingir em cheio a estrutura sindical brasileira, especialmente o sistema confederativo, no terreno político e material, exatamente na hora em que os trabalhadores mais necessitarão de suas organizações para defender conquistas nunca antes ameaçadas. A Justiça do Trabalho, com a subalternidade da lei, passará a ser mero expectador ameaçado de extinção pois até mesmo as homologações das rescisões contratuais poderão ser feitas pela empresa diretamente com o trabalhador sem a participação sindical, reduzindo ou, praticamente, eliminando a possibilidade de se buscar eventuais perdas em juízo. Como se nada disso bastasse, insistem na votação de uma “reforma” previdenciária que, na prática, com a adoção da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, associada à contribuição por 40 anos, inviabilizará as aposentadorias, especialmente dos que ingressam muito cedo no mercado de trabalho, ou seja, a grande massa dos trabalhadores. O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) promoveu uma jornada em vários estados do país em 2017. Inúmeras mobilizações de rua e reuniões de lideranças sindicais foram realizadas com o objetivo de conscientizar os trabalhadores sobre a perversidade da Lei 13.467/17, denunciar os que a aprovaram e constituir núcleos de trabalho para promover de forma permanente essas ações, entre as quais a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue tamanha perversidade. Em 2018, pretendemos, com o apoio das 22 confederações nacionais laborais que compõem o Fórum – e outras que vierem a se incorporar, suas federações e sindicatos, intensificar essa agenda, incluindo entre nossas atividades o estímulo a candidaturas comprometidas com os trabalhadores brasileiros nas eleições vindouras, principalmente para o Congresso Nacional, hoje, dominado pelos representantes diretos ou indiretos do grande capital. Nunca foi tão necessário renovar nossa representação política, em todos os níveis, pois a Nação já não mais suporta sucessivos governos ameaçando nossos direitos e conquistas em nome de um “mercado” cada vez mais sedento por lucros, que compromete cronicamente o desenvolvimento econômico e social do país. Persistiremos pelo caminho da resistência, mas com o foco na renovação política indispensável para que o país recupere o caminho da ética, com justiça e crescimento. Renovemos, portanto, nossas esperanças diante da iminente chegada do Ano Novo e dos novos desafios! (*) Coordenador Nacional do FST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA)
