Diante da intransigência dos empresários presentes, e do vereador Wagner Barbosa (PSB), diretores da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) voltaram a defender a negociação, nesta quarta-feira (18), para viabilizar a ampliação da abertura do comércio no município. O embate foi na Câmara Municipal, durante reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Relevantes que analisa o projeto do vereador de Wagner neste sentido. O encontro terminou sem vislumbre de consenso.
Advogado da Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo), Vitor Meirelles chegou a dizer que “muitos trabalhadores gostam de fazer hora-extra”, relatando inclusive casos em que empregados “diminuem o ritmo” no horário normal de serviço. Sua argumentação era que, para casos de extensão da jornada, as horas adicionais já seriam compensadas pela legislação, e que os empregados seriam favoráveis. “O sindicato quer apenas manter seu poder de negociação”, apontou.
O outro representante empresarial, Valmir Martins, advogado da Acil (Associação Comercial e Industrial de Limeira), revelou uma alternativa polêmica, para o caso do aumento da jornada, diante da nova lei municipal. “Hoje a legislação trabalhista nos faculta a contratação de trabalhadores intermitentes”, explicou. Ele ignorou manifestações dos representantes do Sinecol (Sindicato dos Comerciários de Limeira e Região), lembrando que a Convenção Coletiva da categoria veda estas contratações.
O vice-presidente da Facesp, Gino Torrezan, lembrou o título limeirense de Capital Nacional da Joia Folheada, e a transformação da cidade em município de interesse turístico, para defender a ampliação do horário do comércio – foi outro, no entanto, que ignorou a necessidade de diálogo com os trabalhadores, e a necessidade de negociação sindical.
A consultora Amanda Marques de Oliveira, que faz parte do Departamento de Consultoria Técnica da Câmara, citou estudo realizado pela Casa apontando que o projeto “não obriga” a abertura ampliada, e que a restrição atual “afeta a livre iniciativa”, desfavorecendo Limeira em relação a municípios vizinhos. O estudo, criticado pela USTL, não aponta perspectiva de geração de empregos, limitando-se a concluir que as vendas aumentariam, com horário ampliado – o que, na opinião da União Sindical, exposto de forma isolada, despreza a questão trabalhista e “se mantém no óbvio”.
TRABALHADORES
O presidente do Sinecol, e diretor da USTL, Paulo Cesar da Silva, lembrou que os trabalhadores não se opõem à ampliação do horário de funcionamento das lojas. “O que deve ser feito é uma negociação sindical sobre o processo, para que os empregados não sejam explorados. Sempre estivemos abertos ao diálogo”, explicou, expondo a crítica de que Wagner Barbosa só teria ouvido o setor patronal para confeccionar sua proposta.
Criticando duramente o autor da iniciativa, que inclusive tem se negado a aceitar uma reunião com a USTL desde novembro, Paulo Cesar lembrou os diversos acordos de horário ampliado realizados em Limeira, relativos aos shopping centers e supermercados. “Estes diálogos resolveram a questão, e estão funcionando perfeitamente nesses setores”, disse.
Reginaldo Arantes, presidente da Federação dos Trabalhadores no Vestuário do Estado de São Paulo, disse que a ampliação de horário, sem negociação, pode criar situações desiguais entre trabalhadores – até o horário normal, o empregado seria protegido pela Convenção Coletiva, sendo que a partir daí, entraria a CLT, mais restrita. Ele respondeu ao advogado da Acil, que mandou “buscar a Justiça do Trabalho” no caso de distorções. “O senhor não sabe que a Justiça do Trabalho está sucateada?”, perguntou.
O advogado Walter Bergstrom, do Sinecol, lembrou que a lei municipal atual já permite a negociação para a ampliação do funcionamento das lojas. “Basta quererem o diálogo”, apontou. A Gino Torrezan, Paulo Cesar da Silva lembrou o processo de construção do PDE (Plano de Desenvolvimento Econômico), instância que debatia o desenvolvimento de Limeira no governo Paulo Hadich (PSB), e que promovia o diálogo responsável entre as partes. “Aquela era a disposição correta. O que há hoje é uma tentativa abrupta de atropelar os trabalhadores”, finalizou.
“A USTL se coloca à disposição dos vereadores e empresários para continuar o debate. Mas caso insistam em continuar com o projeto, sem um debate maior e sem negociação com os empregados, não descartamos uma campanha junto aos trabalhadores e população”, afirmou o presidente da União Sindical, Artur Bueno Júnior.
VEREADORES
O líder do prefeito Mário Botion (PSD), Lemão da Jeová (PSC), que é empresário, disse que “nunca viu problemas em negociar com o sindicato” – repetindo, inclusive, afirmativa do presidente do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Limeira), Eduardo Hervatin. Dirigindo-se a Wagner Barbosa, ele exigiu um debate mais amplo sobre o tema, que segue sem sinal de consenso.
Já o autor do projeto e presidente da Comissão limitou-se a dizer, para finalizar a reunião, que “informaria os presentes sobre as determinações da comissão”. Respondendo a pedidos feitos por Paulo Cesar da Silva sobre a realização de uma audiência pública, ele disse ser “uma possibilidade”.
