Com muita emoção, teve encerramento ontem (21), o Seminário Nacional “Humanizar o Trabalho no Frigorífico”. A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, através do seu vice-presidente Artur Bueno Júnior, compôs a mesa de encerramento, “Perspectivas de Melhorias Reais nas Condições de Trabalho”, onde fez uma exposição sobre a importância dos sindicatos, destacando a necessidade premente de efetivação e aplicação imediatas da NR 36, em todos os âmbitos, nas unidades frigorificas do país.
A campanha nacional pelo Fim da Escala 6×1, Com Redução de Jornada, Sem Redução de Salário foi lembrada, com a consideração que o tema deve ser incluído nas negociações coletivas com ênfase a partir de agora. A campanha foi lançada recentemente pela CNTA e CONTAC, com apoio da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação.
O papel dos sindicatos na luta pela redução da jornada e pelo avanço nas condições de trabalho, especialmente para o setor frigorífico, foi ressaltado. Os painéis do último dia do seminário foram emocionantes, pois foi também um momento de confraternização entre os dirigentes sindicais, que vieram de vários estados do Brasil, e trabalhadores, procuradores, advogados e o público geral do evento, que superou 400 participantes.
Ao final do evento, foi lida a “Carta de Brasília”, que sintetiza o que foi debatido, com as devidas justificativas. Leia abaixo.
CARTA DE BRASÍLIA 2025 – CNTA, CONTAC e UITA
SEMINÁRIO “HUMANIZAR O TRABALHO NO FRIGORÍFICO”
A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação – CUT e a UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, suas entidades Filiadas e Parceiras, reunidas em Brasília (DF) e também de forma virtual, nos dias 20 e 21 de maio de 2025, elaboram esta carta pelas seguintes razões:
- Os trabalhadores em frigoríficos, direta e indiretamente, somam cerca de um milhão de brasileiros, brasileiras e migrantes. São eles que executam alguns dos labores mais excruciantes entre todos, como o do abate e corte do animal e do processamento da proteína animal, dentro da longa e penosa cadeia produtiva do setor frigorífico, que envolve apanha, carregamento e transporte de cargas vivas e mortas, em jornadas longas, estendidas por itinerários de ida e volta através de noites e madrugadas, por estradas muitas vezes perigosas e deterioradas.
- Aqueles que executam seu trabalho dentro de unidades refrigeradas sofrem com baixas temperaturas, com vestimentas inadequadas e não cumprimento das recuperações térmicas previstas na legislação e nas normas técnicas, em especial a NR 36. Também correm altos riscos de cortes, mutilações e lesões, para além das sequelas de LER/DORT. Os riscos de contaminações diversas também são altos, e estamos acompanhando com atenção os diversos acidentes advindos do uso de amônia.
- Os trabalhadores também são submetidos a outros riscos e condições que fazem com que o setor seja um dos que tem maior rotatividade de trabalhadores, como a exposição contínua a umidade, ruído e agentes químicos.
- Temos constatado ataques às organizações sindicais de diversas formas, cerceando a liberdade sindical e a livre negociação coletiva, muitas vezes nas decisões das assembleias que definem a manutenção da estrutura sindical, enfraquecendo a luta pela democracia e pela manutenção da legislação e de normas como o ART. 253 da CLT e a NR 36, conquistada em 19 de abril de 2013. Alertamos para a importância da manutenção da NR 36, que oferece parâmetros mínimos para a garantia de segurança e saúde dos trabalhadores em frigoríficos. A norma continua salvando vidas, por isso defendemos que a NR 36 só pode ser alterada para melhor!
- Para que o trabalho em frigorífico passe por uma reforma que garanta a humanidade para seus trabalhadores, nós não medimos esforços para realizar e participar ativamente deste seminário, concluindo que o avanço só irá acontecer se:
- A jornada de trabalho nos frigoríficos for reduzida, sem prejuízo salarial. Pelo fim da escala 6×1!
- Houver uma distribuição justa dos elevados lucros obtidos pelas empresas da cadeia frigorífica. A participação nos lucros e resultados deve reconhecer o esforço e a contribuição essencial dos trabalhadores!
- Seja dada prioridade à melhoria contínua dos ambientes de trabalho e ao fortalecimento das ações da fiscalização do trabalho.
- O ritmo de trabalho nos frigoríficos seja adequado conforme parâmetros definidos na ABNT NBR ISO 11228-3, com aplicação integral da NR 36.
- Sejam implementadas, medidas específicas de proteção às mulheres, com atenção especial às gestantes, bem como a trabalhadores em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, povos indígenas e migrantes.
- O Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT seja ampliado a nível nacional e fortalecido como instrumento fundamental na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.
- Sejam incentivadas pesquisas para o desenvolvimento de alternativas seguras ao uso da amônia nos frigoríficos.
- A atividade em frigorífico seja oficialmente reconhecida como insalubre, com direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.
- Reconhecimento da liberdade sindical para as negociações coletivas sem interferência do Estado nas decisões das assembleias, e que estas sejam reconhecidas integralmente para todos os fins nas relações profissionais.
Tais demandas são urgentes e imprescindíveis na medida em que os protocolos e normas existentes de medicina e segurança no trabalho não são plenamente aplicados por todas as empresas do setor. Assim, continuam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos, infelizmente.
Essa realidade precisa mudar com urgência!
Existe vida atrás do pacote. Quanto vale a vida do trabalhador e da trabalhadora em frigoríficos? O trabalhador e a trabalhadora não são invisíveis.
Brasília/DF, 21 de maio de 2025.
AQUI, você pode conferir mais fotos dos dois dias do seminário, que foi uma realização da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, da CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação da CUT, da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, do MPT – Ministério Público do Trabalho, da ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União e da ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
