Em audiência pública, eles cobram fiscalização e ameaçam um boicote aos produtos, caso a CNI não assuma compromisso
São Paulo – Representantes dos trabalhadores em frigoríficos afirmaram hoje (10), durante audiência pública no Senado, que a Norma Regulamentadora (NR) 36, criada para prevenir e reduzir índices de acidentes no trabalho no setor não está sendo aplicada pelas empresas. O assunto foi discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, também com a presença do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Nenhum representante do setor empresarial compareceu.
A NR 36, regulamentada em abril de 2013, para segurança e saúde em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, estabelece pausas durante a jornada de trabalho. Também inclui treinamentos, vestimentas e uso adequado de ferramentas, entre outros itens.
“Estamos visitando os locais de trabalho e constatamos que praticamente nada da norma, nem o mínimo exigido, está sendo aplicado”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo, ao referir-se às pausas de dez minutos para descanso a cada 50 minutos de trabalho e instalação de bancos para que o funcionário não permaneça muitas horas em pé. “Os frigoríficos menores estão procurando cumprir, mas os maiores estão buscando subterfúgios para fugir da aplicação da norma. Eles não querem nem participar da discussão para dizer as dificuldades que estão tendo para aplicar a norma. Temos de ir para a ofensiva. O diálogo, a busca do entendimento, tudo isso temos feito.”
Os trabalhadores cobram fiscalização e ameaçam um boicote aos produtos, caso a NR não seja aplicada. “A norma não apresentou resultados, porque não existe fiscalização nos frigoríficos. Podemos organizar um boicote aos produtos destes frigoríficos se a CNI (Confederação Nacional da Indústria) não assumir um compromisso para aplicação da NR 36 e melhorar as condições de trabalho nesses locais”, avisa Camargo.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, entre 2010 e 2012 foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes. O número de auxílios-doença foi de 8.138, no mesmo período.
Segundo os sindicalistas, entre as principais causas dos acidentes de trabalho estão as extensas jornadas, exposição à umidade, variações bruscas de temperatura, uso de ferramentas cortantes em um ritmo acelerado de trabalho e esforço repetitivo.
Os trabalhadores também buscam mudanças em relação à estrutura atual das empresas. “Entendemos que o médico do trabalho não pode ser empregado da empresa. Esse profissional tem de ser da Previdência, com autonomia para desenvolver, de fato, um trabalho de prevenção”, disse Camargo.
Segundo pesquisa apresentada pelo Dieese, com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais, do MTE) 2012, o Brasil tinha naquele ano 388.386 trabalhadores no abate e produção de carne, sendo 63.796 (16,5%) do estado de São Paulo. A remuneração média era de R$ 1.286,29, e 59% dos trabalhadores recebem menos de dois salários mínimos.
A pesquisa indica ainda alta rotatividade. Cerca de 40% dos trabalhadores estão há menos de um ano no trabalho, 17% estão entre um a dois anos e 7% trabalham há mais de dez anos no mesmo lugar.
“Ninguém está contra os empresários aqui. Estamos a favor dos trabalhadores”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência. “Queremos que ele [o empresário] tenha o seu negócio, que lucre, mas que garanta trabalho decente.”
Fonte: Rede Brazil Atual com informações da Agência Senado
