O STF (Supremo Tribunal Federal) pode retomar nesta quarta (8), o julgamento da ação que pede revisão da correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. O processo estava suspenso desde abril, e a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) é “Amicus Curiae”, condição que a torna colaboradora da Justiça, fornecendo informações e opiniões.
Em 2021, a entidade já havia se reunido com o então presidente de Supremo, Luiz Fux, a respeito do tema. “Estabeleceram esta correção em 3% mais a TR (Taxa Referencial), um índice que sempre ficou abaixo da inflação do período. Na prática, meteram a mão no dinheiro do trabalhador”, afirmou o presidente da Confederação, Artur Bueno de Camargo.
A ação pede a substituição do índice pelo INPC ou o INPCA-E. Até o momento, os dois ministros que votaram, foram favoráveis à revisão – André Mendonça e Luiz Roberto Barroso. Barroso, relator, defendeu que a correção não seja feita de forma retroativa, o que é tema de debate entre as centrais sindicais e o governo federal.
HISTÓRICO
A Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 foi movida pelo partido Solidariedade e a Defensoria Pública da União em 2014. De acordo com o partido e o órgão de defesa do cidadão, as perdas inflacionárias comprometeram o próprio princípio do FGTS, que é garantir proteção econômica.
Cálculos sobre a correção atual apontam que, para um recolhimento de 10 anos sobre um salário de R$ 2 mil, as perdas chegam a R$ 5 mil. O Planalto alega que o impacto da mudança para o Fundo custará mais de R$ 660 bilhões aos cofres da União, e articula para adiar a votação.
“Quando o assunto é corrigir as injustiças cometidas contra o trabalhador, a dificuldade é sempre enorme por parte do governo federal. Acreditamos que isto deva ser definido agora, pois adiar esta revisão seria ampliar ainda mais o problema”, apontou o presidente da CNTA.
