Requerimento em visibilidade ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (comemorado no dia 27 de julho) tem como objetivo alertar autoridades sobre dificuldades enfrentadas por trabalhadores e movimento sindical
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) protocolou na última quinta (24/7), requerimento destinado ao Ministério da Previdência Social (MPAS). No documento, a entidade que representa 1,6 milhão de trabalhadores da categoria, pede mais transparência e agilidade na divulgação de dados referentes ao número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, assim como benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
O presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, destaca a preocupação da entidade com os altos índices de acidentes de trabalho, principalmente, nos setores de bebidas e frigoríficos. Segundo Bueno, a atual forma de divulgação de dados estatísticos é atrasada e sem transparência, o que pode prejudicar ações de prevenção e combate aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais de maneira geral.
“O que queremos é ter registros segmentados por unidade industrial, como dos grupos Ambev (bebidas) e JBS/Friboi (frigoríficos), e não apenas por setor econômico, como consta atualmente na página oficial do INSS”, critica.
“Entendemos que para atuar de forma eficaz nesta luta, que envolve mais de 144 mil trabalhadores e trabalhadoras do setor (bebidas) atualmente, se faz necessário termos acesso às informações de forma mais específica e transparente. Aproveitamos para ressaltar que a demora da publicação do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho também é outro fator que tem dificultado nosso trabalho no combate aos acidentes de trabalho e realização de ações preventivas.”, diz documento assinado pela CNTA Afins.
Frigoríficos
Nos últimos anos, a entidade realizou uma campanha específica voltada para os frigoríficos, principal setor em número de trabalhadores e acidentes na categoria da Alimentação. O esforço em conjunto, que contou com a participação de federações e sindicatos da categoria, resultou na conquista da Norma Regulamentadora 36 (NR 36), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em abril de 2013. Apesar de a NR prever novas medidas de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, como adoção de rodízios de trabalho, adaptações estruturais que possibilitem a alternância de trabalhos em pé e sentado, e concessão de pausas térmicas e ergonômicas, pouca coisa mudou na prática.
“O cumprimento da NR 36 ainda está muito aquém daquilo que nós esperávamos por parte da maioria das empresas. No geral, eles (empresários) não têm cumprido seu papel no sentido de aplicar a norma de forma eficaz. Para rebater essa dificuldade nacional, principalmente, nas maiores empresas e grupos do setor no País (JBS/Friboi e BR Foods), passamos a fiscalizar fábricas no Rio Grande do Sul em uma força-tarefa que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), MTE e uma fisioterapeuta financiada pela CNTA, para combater definitivamente as irregularidades. A ideia é que isto seja estendido para os demais Estados.”, comenta o representante da CNTA, que lançou em 2013, a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico.
Atualmente, o setor frigorífico possui cerca de 400 mil trabalhadores. São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com o maior número de trabalhadores, somando mais de 63 mil; seguido pelos Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil. De acordo com dados do MPAS, entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.
Bebidas
Diante de denúncias envolvendo acidentes e doenças ocupacionais no setor de bebidas, a CNTA Afins lançou esse ano a Campanha Nacional em Combate aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Setor de Bebidas, em encontro nacional realizado em fevereiro, em São Paulo. A ideia é que a campanha seja estendida, nos próximos anos, para todos os setores da Alimentação (doces, laticínios, açúcar, panificação, pesca, entre outros). O Brasil possui atualmente 144 mil trabalhadores no setor de bebidas, sendo São Paulo o principal Estado em número de trabalhadores, com 33 mil; seguido por Rio de Janeiro (15 mil) e Pernambuco (11 mil). De acordo com dados do MPAS, entre 2010 e 2012, foram registrados 16.848 acidentes no setor, com 42 mortes no mesmo período. Os principais acidentes são quedas, queimaduras, traumas psicológicos e esmagamentos, e são registrados, principalmente, nas fabricações de refrigerantes e cervejas.
“Esse setor exige muito dos trabalhadores, principalmente, dependendo da época de produção, como no Carnaval. Como o consumo aumenta em certas épocas, o setor exige produção elevada e isso acaba exigindo do trabalhador uma atividade que muitas vezes vai além de suas condições humanas. Este é um setor muito lucrativo e é preciso que haja por parte do governo, mais cobrança quanto ao investimento das empresas em torno da prevenção de acidentes.”, comenta Bueno.
Dando continuidade à campanha, a CNTA Afins se reuniu com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) em março desse ano para discutir soluções ao crescente número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no setor. Participaram da discussão representantes da Regional Latinoamericana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Rel-UITA) e da Federação Argentina de Trabalhadores Cervejeiros e Afins (FATCA). Apesar da abertura de diálogo com o patronal, a CNTA Afins cobra ações mais consistentes.
“Em abril enviamos nossas propostas para a CNI e solicitamos a marcação de uma nova reunião, mas até hoje estamos aguardando essa resposta em relação ao compromisso firmado conosco.”,lamenta.
Para Artur Bueno, as empresas não podem ser vistas como inimigas dos trabalhadores, nem se tornarem fontes geradoras de acidentes e doenças ocupacionais em virtude do lucro e da ganância. Ele também destaca que a falta de investimento privado e criação de políticas públicas específicas atingem ainda os contribuintes, que terão de arcar com os afastamentos de trabalhadores.
“Os empresários precisam ter consciência de que não é através de acidentes e de doenças, e da falta de investimento nessa área, que irão alavancar suas empresas. Se eles investissem em melhores condições de trabalho, com mais segurança e saúde para o trabalhador, eles teriam um profissional por mais tempo na empresa e, com certeza, que iria produzir mais e melhor. O empresário precisa pensar a longo prazo. Por outro lado, é importante que o trabalhador tenha consciência e passe a cobrar e valorizar sua saúde e segurança.”,conclui.
Cartilha dos frigoríficos pode ser baixada pela internet
http://www.cntaafins.org.br/cartilha-dos-frigorificos-pode-ser-baixada-pela-internet
Cni firma compromisso com trabalhadores na luta contra acidentes de trabalho no setor de bebidas
http://www.cntaafins.org.br/cni-firma-compromisso-com-trabalhadores-na-luta-contra-acidentes-de-trabalho-no-setor-de-bebidas
Perfil dos trabalhadores do setor frigorífico:
http://www.cntaafins.org.br/wp-content/uploads/2014/02/Perfil-Trabalhadores-Frigor%C3%ADficos-Fevereiro-2014.pdf
Trabalhadores querem regulamentação específica para o setor de Bebidas
http://www.cntaafins.org.br/trabalhadores-querem-regulamentacao-especifica-para-o-setor-de-bebidas
CNI firma compromisso com trabalhadores na luta contra acidentes de trabalho no setor de bebidas
http://www.cntaafins.org.br/cni-firma-compromisso-com-trabalhadores-na-luta-contra-acidentes-de-trabalho-no-setor-de-bebidas
Trabalhadores da Ambev elaboram pauta nacional de reivindicação
http://www.cntaafins.org.br/trabalhadores-da-ambev-elaboram-pauta-nacional-de-reivindicacao
PESQUISA – Perfil dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas do Brasil
http://www.cntaafins.org.br/wp-content/uploads/2014/02/Perfil-dos-Trabalhadores-na-Industria-de-Bebidas-no-Brasil-OK.pdf
PESQUISA – Dieese divulga estudo sobre a AMBEV / AB Inbev
http://www.cntaafins.org.br/dieese-divulga-estudo-sobre-a-ambev-ab-inbev
Brasil: Trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho no setor de bebidas
http://www.cntaafins.org.br/brasil-trabalhadores-reivindicam-melhores-condicoes-de-trabalho-no-setor-de-bebidas
Perfil dos trabalhadores nas indústrias de alimentação:
http://www.cntaafins.org.br/wp-content/uploads/2014/05/Perfil-Ind%C3%BAstria-da-Alimenta%C3%A7%C3%A3o-Novembro-2013.pdf
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