A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) está convocando uma reunião virtual no dia 6 de novembro, às 14h30, para debater um posicionamento uniforme da categoria, acerca da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga o pagamento da contribuição assistencial por todos os trabalhadores.
O encontro será pelo aplicativo Meet, sendo que a iniciativa ocorre em conjunto com a Contac CUT (Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação) e a UITA (União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação).
“Pedimos que, antes da data, as diretorias das entidades se reúnam com cada departamento jurídico e discutam os termos do acórdão referente à decisão, bem como a forma de aplicá-lo”, cita a convocação da CNTA. O texto segue dizendo que a reunião tem o objetivo de “uniformizar o procedimento da categoria profissional” acerca do tema.
“A decisão do Supremo teve ampla maioria na corte, e uma fundamentação bastante clara. Para aplica-la, no entanto, acreditamos na necessidade de um procedimento que seja único entre as entidades”, argumentou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.
Durante o encontro, serão abordadas questões como as regras para a oposição (elemento fundamental da decisão), a sistemática da assembleia, e especialmente a intervenção jurídica no caso de descumprimento pela empresa. O link de participação já está sendo enviado aos grupos de WhatsApp da categoria.
Confira abaixo o Acórdão da decisão do STF:
