Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 – PL do Veneno – na comissão especial da Câmara do Deputados, nessa segunda-feira (25). “Trabalhadores estão adoecendo, e isso repercute na sociedade em geral, que paga o preço dessas violações, por meio da rede pública de saúde e da previdência social. Tudo por conta de um veneno, que também está presente na sua própria mesa”, alerta o subprocurador-geral do MPT Pedro Serafim.
A proposta flexibiliza regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos no Brasil. O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários. Todos os sete destaques ao texto, que poderiam alterar trechos do PL, foram rejeitados. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.
O Brasil já é considerado o maior usuário de defensivo agrícolas do planeta desde 2008, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados do Ministério da Saúde revelam que, de 2007 a 2014, foram registrados 1.186 casos de morte por este motivo, ou seja, 148 por ano, resultando em uma morte a cada dois dias e meio.
“Ao final de tudo, esperamos que a Constituição prevaleça, para que o trabalhador e o meio ambiente sejam protegidos como previsto no texto constitucional”, enfatiza Serafim, que também coordena o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Riscos
A assessora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, Karen Friedrich, explica que a “aprovação do PL coloca em risco trabalhadores e consumidores” ao criar condições para permitir o registro de produtos mais tóxicos. Ela também alerta que o projeto restringe a divulgação de dados de monitoramento de agrotóxicos em alimentos. “O projeto permite o registro de agrotóxicos cancerígenos, que causam alterações hormonais e reprodutivas e malformação fetal”, destaca Friedrich.
Além disso, o PL abre a possibilidade de um registro temporário de um pesticida, caso a análise das autoridades competentes demore mais de dois anos. O único critério é que o produto seja aprovado em, ao menos, três países da OCDE. “Essa medida não considera que as condições de uso e as características ambientais dos países são diferentes”, explica.
Números
O Brasil já é considerado o maior usuário de agrotóxicos do planeta desde 2008, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados do Ministério da Saúde revelam que, de 2007 a 2014, foram registrados 1.186 casos de morte por este motivo, ou seja, 148 por ano, resultando em uma morte a cada dois dias e meio.
Fonte: MPT
