Aposentados cobram votação de projeto sobre fator previdenciário
Nova versão de texto sobre cálculo de tempo para aposentadoria integral deve ser votada nesta semana pela Câmara. Se aprovada, proposição volta para o Senado ainda este ano, conforme informou ontem em audiência pública Paulo Paim, autor do texto original
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ontem, representantes de aposentados e pensionistas cobraram uma solução para a questão do fator previdenciário. O mecanismo reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).
Alvo de duras críticas da categoria, o fator previdenciário chegou a ser derrubado pelo Congresso há dois anos, mas a decisão foi vetada pelo governo federal. Uma nova versão do projeto, de Paulo Paim (PT-RS), deve ser votada esta semana pela Câmara.
Paim, que é presidente da CDH, explicou que a fórmula mais próxima de um entendimento na Câmara é a que vem sendo chamada de 85/95. De acordo com a proposta, baseada no substitutivo do então deputado Pepe Vargas, a aposentadoria sem cortes aconteceria quando a soma da idade e dos anos de contribuição atingisse 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.
— Não é o ideal, mas pior que o atual fator previdenciário não existe — disse Paim.
Promessa
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, afirmou que o presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o projeto seria votado logo após as eleições municipais.
— Se ele não cumprir a palavra, terá enganado os aposentados e pensionistas — disse o sindicalista.
Gonçalles pediu que não apenas aposentados e pensionistas se mobilizem para pressionar pela votação, mas também os trabalhadores da ativa, que, conforme salientou, serão tão prejudicados pelo fator previdenciário no futuro quanto os atuais aposentados são atualmente.
— O fator previdenciário também é problema do trabalhador de hoje e só vai ter fim se as centrais sindicais se reunirem com a Cobap — reforçou Gonçalles.
Paim observou que, aprovado na Câmara, o projeto voltará ao Senado ainda este ano. Ele confirmou que se esforçará pela aprovação.
— Nem que eu tenha que entrar em greve de fome aqui, vão ter que aprovar — disse.
Crítica à desoneração na indústria:
“caridade com o dinheiro alheio”
Os participantes da audiência falaram também do impacto da desoneração da folha de pagamento sobre o orçamento da Previdência Social. Em maio, o governo alterou o sistema de
contribuição patronal de alguns setores da indústria afetados pela concorrência externa, como parte do pacote de estímulos do Plano Brasil maior. A contribuição passou a ser feita com base na receita bruta.
— O governo está fazendo caridade para empresários com um dinheiro que não é dele — disse Agostinho Schiochetti, da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina.Representantes dos aposentados cobraram reposição dos valores que deixaram de ser depositados pelas empresas.
— Passamos de uma fórmula tranquila para uma situação incerta — observou Lourenço Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Para Artur Bueno de Camargo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), o grande problema do novo sistema é a fragilidade da fiscalização sobre o lucro.
— O benefício não foi dirigido aos setores que mais geram empregos, mas sim para setores econômicos privilegiados.
O representante do ministé-rio da Previdência, Cid Pimentel, anunciou que em fevereiro haverá a Conferência nacional de Previdência Social, para capacitar conselheiros, e que está em estudo a criação da Secretaria nacional do idoso.
Fonte: Jornal do Senado
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