EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, entidade de terceiro grau, com representação de mais de 1 (um) milhão e setecentos mil trabalhadores na categoria, sendo no setor de frigoríficos, mais de  500 (quinhentos) mil, vem, pelo presente, respeitosamente solicitar de Vossa Excelência, a publicação da Norma Regulamentadora nº 36, do setor de frigoríficos, que foi concluída em dezembro de 2012, pela Comissão Tripartite.

 Referida solicitação se dá porque o setor de frigoríficos é um dos que mais causam acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e a maioria das cláusulas constantes da referida NR só passarão a vigorar após 6 meses de sua publicação e outras, após 2 anos, também a partir da publicação.

 Portanto, a demora na publicação implica em mais trabalhadores sofrendo acidentes e adquirindo doenças ocupacionais, onerando o Estado e toda a sociedade.

 Assim, conhecedores do espírito de luta de Vossa Excelência na defesa do emprego com qualidade, contamos com seu empenho na viabilização da publicação da NR 36, do setor de frigoríficos, cujo objetivo maior é humanizar as condições de trabalho do setor.

 Cordialmente

 ARTUR BUENO DE CAMARGO – PRESIDENTE   

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MANOEL DIAS MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BRASÍLIA – DF

Oficio MTE CNTA Afins

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