A CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, juntamente com a CONTAC – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT e a UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, lançaram uma campanha, no início do ano, contra a flexibilização da Norma Regulamentadora 36, que protege os trabalhadores em frigoríficos. A campanha “A Carne Mais Barata do Frigorífico é a do Trabalhador” ganhou as redes sociais e os portais de notícias alertando a sociedade para a abertura da consulta pública, realizada pelo Governo Federal, permitindo modificações na NR 36. O setor de frigoríficos é um dos que mais adoece trabalhadores e com maior rotatividade. O trabalho, realizado em baixas temperatura e com movimentos repetitivos, muitas vezes sem condições ou equipamentos adequados, conta com essa norma protetiva, estabelecida em 2015, depois de muita luta. E agora, querem modificar os pontos estabelecidos nela.
Para discutir essa questão, aconteceu hoje (16) uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Com uma grande variedade de representações do setor, depois de uma série de colocações, estabeleceu-se que é necessário mais tempo para discussão de mudanças na NR 36 e que a norma protege o trabalhador – e caso aconteçam mudanças, devam ser para melhorar a qualidade de vida e a saúde do trabalhador, prevenindo acidentes, lesões, adoecimentos e afastamentos. O senador Paulo Paim vai fazer os encaminhamentos para o presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
Participaram da audiência pública: Rômulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, representando o Ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni; Marcelo Osório, representante da ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal; Silvana Moreira Battaglioti, representante da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins; Rafael Ernesto Kieckbusch, da CNI – Confederação Nacional da Indústria; Geni Dalla Rosa de Oliveira, representante da CONTAC-CUT – Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação; Dr. Alexandre Perlatto, advogado e representante da ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; Dr. Roberto Ruiz, representante da FIOCRUZ – Fundação Osvaldo Cruz, médico do trabalho e membro da Comissão de Criação da NR 36; Dra. Aida Cristina Becker, Auditora Fiscal do Trabalho, representante do SINAIT – Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho; Dr. Gil Marcos de Oliveira Reis, representante da ABRAFRIGO – Associação Brasileira de Frigoríficos; Gerardo Iglesias, Secretário Regional da América Latina da UITA – União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos; Dra. Luciana Paula Conforti, Juiza do Trabalho, Vice-Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional de Magistrados do Justiça do Trabalho; Dr. Sandro Eduardo Sardá, Procurador do MPT – Ministério Público do Trabalho e a Exma. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Para o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, a audiência pública mostrou que há uma unanimidade das representações legais e de trabalhadores, da maioria dos participantes, de que não é o momento para se discutir mudanças na NR 36. “Ainda temos crise sanitária, as empresas tiveram lucros recordes, os trabalhadores estão adoecendo e não apenas fisicamente, mas também mentalmente – é o momento de protege-los ainda mais, e não retirar direitos. Nenhum direito a menos. Se vamos discutir a NR 36 que seja para melhorar a norma, para proteger ainda mais nossos representados”, conclui.
