Na tarde dessa terça (17/12), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) esteve presente em reunião com o ministro do Trabalho Manoel Dias e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (que agrega o sistema confederativo laboral), em Brasília. O objetivo do encontro, que reuniu representantes de cerca de 18 confederações nacionais de trabalhadores, foi a entrega de um elenco de reivindicações da classe trabalhadora que, entre outros pontos, engloba a participação do FST no Conselho de Relações do Trabalho e a discussão de portarias que abordam a representatividade e os critérios para concessão do registro sindical.
Na abertura do encontro o coordenador do FST, Lourenço Ferreira do Prado, reivindicou maior participação das confederações nacionais nas discussões políticas, mais acesso às informações constantes da RAIS/CAGED/CNAE/PIS/PASEP, a disponibilização do sistema “homolegnet” às entidades sindicais e de um decreto regulamentar da lei das cooperativas (Lei, 12690/2012), atualmente em análise na presidência da República.
Mais diálogo
Na ocasião, o ministro do Trabalho Manoel Dias anunciou a reformulação das atividades do órgão que, a partir de 2014, irá realizar audiências públicas e reuniões por meio de grupos tripartites (governo, empresários e trabalhadores) para discutir assuntos de interesses específicos dos setores, como a criação de normas regulamentadoras.
“Em fevereiro ou março devemos chamar os trabalhadores para discutir e ampliar essas comissões tripartites. Acho que esse é um princípio democrático, mas que temos que ampliar porque há áreas que não são demandadas juntas (quando centrais sindicais representam interesses específicos dos setores). Vamos ouvir todos e fazer do MTE um grande fórum de debate.”, disse.
Reconhecimento
Para o diretor da CNTA Afins, Edvard Pereira, o evento foi importante para que o ministro renovasse os compromissos com a classe trabalhadores e reivindicar o reconhecimento legítimo das confederações na representação dos interesses dos trabalhadores por categorias de trabalho, até então representados pelas centrais sindicais.
“Esse é um evento muito importante e proveitoso para os trabalhadores, pois não se pode admitir que as confederações não façam parte dos Conselhos de Relações do Trabalho, já que são elas que estão ligadas diretamente às entidades sindicais e aos trabalhadores, principalmente a CNTA, que ampliou sua representatividade para que os sindicatos da categoria também se filiassem. Os assuntos discutidos nos conselhos são específicos e embora as centrais representem bem os trabalhadores, entendemos que no que diz respeito aos assuntos específicos e não gerais é a confederação quem tem competência e legitimidade para representar.”, afirma.
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Fonte: CNTA Afins com informações do FST
