NOTA PÚBLICA
CNTA repudia extinção do Ministério do Trabalho
A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins) recebeu, com assombro e revolta, o anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a extinção do Ministério do Trabalho. A CNTA repudia veementemente esta iniciativa.
Sabemos que nos últimos anos, o Ministério do Trabalho vem sofrendo com a ingerência política no processo de ocupação dos cargos, o que chegou ao cúmulo do ridículo com a indicação de possível ministra, ré de ações trabalhistas. Aliado a isto, o órgão segue alvo de um sucateamento brutal, que obriga muitas vezes os auditores a pagarem o transporte do próprio bolso, a fim de realizarem suas tarefas.
Mas isto em nada justifica o fim do Ministério, ou a redução do seu status pela junção a outra pasta, e nem a pulverização de suas ações. Muito pelo contrário. O Ministério do Trabalho deveria ser comandado não por indicação política e, sim, por critérios técnicos. Faz-se urgente a contratação de auditores fiscais do trabalho por meio de concurso, no sentido de ampliar a ação do órgão. Faz-se urgente que as carências materiais sejam sanadas.
O papel de fiscalizador das irregularidades trabalhistas, por parte do Ministério do Trabalho, representa a mão do Estado na proteção dos direitos do trabalhador. Sem este suporte, vamos verificar a barbárie nas empresas e lavouras espalhadas por todo o país, e o transbordamento das ações na Justiça do Trabalho.
Cabe ao Ministério do Trabalho inibir dois problemas gravíssimos, que grassam em nossas empresas e lavouras: o trabalho escravo e o trabalho infantil. No caso do primeiro, representado por números que teimam em não cair, muito pelo contrário. A tarefa certamente será prejudicada.
O Ministério do Trabalho também fiscaliza a contratação de menores aprendizes e dos trabalhadores deficientes. Tal tema sempre merecerá a atenção da sociedade, diante da óbvia resistência de segmentos da classe empresarial no respeito a estes programas.
Em todos estes casos, não bastasse a ação de um órgão especializado com status de ministério, cabe também aos auditores a participação nos debates do Congresso Nacional, câmaras setoriais e outras instâncias, sempre propugnando pelo bom funcionamento dos programas e do respeito à lei. Isto está ameaçado.
A extinção do Ministério do Trabalho pode prejudicar o comércio internacional do Brasil como, por exemplo, no caso da Indústria do Suco e da Carne local. Entre as avaliações das empresas e órgãos internacionais, para situar os agentes dentro deste comércio, estão as relações trabalhistas e o rigor de sua fiscalização. A ausência de um ministério reduz o status do Brasil como competidor, e pode gerar sanções.
Ao final desta Nota, esperamos que o presidente eleito reveja sua decisão, diante de uma análise mais profunda sobre seus efeitos. Que o trabalhador seja merecedor de sua sensibilidade, da mesma forma que o órgão criado para protegê-lo dos excessos do Capital. Há ainda tempo para um exame de consciência e um encontro com o exercício pleno da cidadania.
Brasília, 8 de novembro de 2018
Artur Bueno Júnior – PRESIDENTE INTERINO DA CNTA.
