Para movimento sindical, aprovação de anteprojeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC significa mais uma flexibilização trabalhista
Proposta de anteprojeto de lei que defende a prevalência do negociado sobre o legislado nas negociações coletivas é tema do Seminário sobre Acordo Coletivo Especial nesta segunda (03/09), às 18h, na Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa é da central sindical Conlutas, que dará início a uma campanha nacional contra o Acordo Coletivo Especial. A programação inclui palestras com o professor da Faculdade de Direito da USP, Souto Maior; e com os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, e da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Paulo Pasin.
De acordo com Wilson Ribeiro, diretor executivo da Conlutas de São Paulo, o objetivo do evento é conscientizar trabalhadores e sindicalistas acerca das tentativas de flexibilização das leis trabalhistas. Ele critica a falta de participação das centrais sindicais na discussão do tema e afirma que a proposta proporciona a precarização das condições de trabalho.
“A gente percebe que o projeto é uma reedição da proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na época da reforma sindical e trabalhista. E traz como conteúdo a proposta de flexibilizar os direitos e precarizar as condições de trabalho como vem acontecendo como a Lei das Cooperativas. O ACE é um golpe duro e mortal na CLT, e defende os interesses dos empresários. Ele propõe que qualquer acordo feito entre sindicato e empresa não possa ser questionado nem pelo tribunal, nem pelo governo. Ou seja, que nenhuma autoridade possa interferir. Esse acordo seria soberano, inclusive, sobre a legislação. Com isto, nós corremos o risco de ter vários sindicatos sem poder de mobilização que ficarão reféns de acordos muito ruins para as categorias”, comenta.
Capitalismo e trabalho
O palestrante Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), avalia com preocupação a proposta. “Este é um projeto isolado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é uma das entidades filiadas da CUT, e que tem apoio da cúpula da CUT e, inclusive, de empresários. Resta refletir se o que é bom para o capitalismo também vai ser bom para os trabalhadores”, pondera.
“Fazer prevalecer o negociado sobre o legislado não faz sentido porque não existe nenhuma lei, seja na Constituição, seja na CLT, que impeça o trabalhador de tentar negociar melhores condições e benefícios além do que está previsto em lei. Ou seja, se a lei garante 50% de adicional na hora extra, o sindicato não é impedido de negociar percentuais superiores. No entanto, me preocupa que haja intenção dessas negociações passem a ser feitas abaixo da lei”, diz.
Artur Bueno também afirma que além de beneficiar o empresariado, o ACE poderá contar com apoio do governo e do próprio PT. “Quantos postos de trabalho foram eliminados por causa da tecnologia e os empresários não foram sensíveis a isto? Até mesmo em negociar a redução da jornada de trabalho, que desde 1988 não é reduzida. Para mim, afirmar que a aprovação deste projeto será refletida positivamente na economia do país é uma falácia. Para nós, isto é um aconchavado de governo federal com a cúpula da CUT”, critica Bueno, que também destaca a terceirização como forma dos interesses dos empresários prevalecerem ao dos trabalhadores.
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