A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins) e a Contac CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT) enviaram a todos os senadores, um ofício pedindo a rejeição da MP 927, que propõe medidas como a negociação trabalhista individual durante a pandemia do Coronavírus.
O documento também foi endereçado às entidades sindicais filiadas, para que façam contato com os senadores em suas bases eleitorais. A MP 927 foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (17) com o argumento de proteger o emprego durante a pandemia, mas o texto traz diversos tópicos preocupantes para a classe trabalhadora. As demissões coletivas, por exemplo, poderiam ser realizadas sem a anuência dos sindicatos.
“Se aprovada a 927, a fiscalização do Trabalho passa a ser apenas para casos de perigo iminente do trabalhador, e sabe-se lá como isto vai funcionar”, apontou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.
A MP 927 propõe ainda a criação de um Banco de Horas com compensação em até 18 meses, no término do estado de calamidade pública – podendo, inclusive, utilizar os domingos para compensar as horas não-trabalhadas, além da suspensão do recolhimento do FGTS pelo período da pandemia. Para as entidades da categoria da Alimentação, no entanto, seu ponto mais nocivo segue sendo a liberação da negociação individual entre patrão em empregado, o que consolida de forma sutil, a eterna obsessão do empresariado em detrimento dos sindicatos.
“Imaginem as negociações que ocorrerão, neste período em que o trabalhador está fragilizado. A MP em questão é uma carta branca ao empregador, sedimentando toda sorte de distorções e precarizações do mercado de trabalho durante esta crise, que pode se estender”, criticou Artur Bueno.
AQUI você conhece a íntegra da MP 927.
